Jornada 40h: estudos divergem sobre impactos
Estudos sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho no Brasil apresentam conclusões opostas. Propostas que tramitam no Congresso Nacional sugerem diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1. Economistas e entidades estão divididos sobre os resultados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) preveem impactos negativos. A CNI calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB, queda de 0,7%. No setor industrial, a redução seria de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida reduziria a competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações. A CNC estima um aumento de 21% nos custos da folha salarial. Isso poderia gerar um repasse de 13% nos preços ao consumidor, afetando a rentabilidade do comércio.
Por outro lado, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram um cenário diferente. O Ipea indica que o custo extra com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8%. No custo total das empresas, o impacto iria de 1% no comércio e indústria a 6,6% na vigilância e segurança. Felipe Pateo, autor do estudo, defende que a maioria dos setores pode absorver esses aumentos. Pequenas empresas com até nove funcionários poderiam precisar de apoio do governo durante a transição.
Sobre a inflação, o Ipea projeta um efeito limitado, de cerca de 1% nos preços, caso os empresários repassem todo o custo. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que não há risco de alta generalizada de preços. Ela compara a proposta a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação elevada no passado. Segundo ela, a economia opera com capacidade ociosa, o que permite ajustes sem pressão inflacionária.
As divergências nos estudos vêm de premissas distintas. As entidades patronais assumem que menos horas trabalhadas levam a queda na produção. Já as análises da Unicamp consideram ajustes no mercado de trabalho, como a contratação de mais funcionários, o que poderia aumentar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, admite que as projeções simplificam a realidade e dependem de ganhos de produtividade, que estão estagnados no Brasil. Teixeira ressalta que o debate envolve aspectos políticos e distributivos, questionando como os lucros são divididos entre empregadores e trabalhadores.
O Ipea compara a proposta com os aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas, prevista na Constituição de 1988, não resultou em perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. Azevedo contesta essa comparação, citando mudanças na economia brasileira, como a globalização e o comércio eletrônico atuais.
