O relator do projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do texto a exigência de “anuência prévia” de um Conselho Ministerial para mudanças de controle societário de empresas do setor. Pela nova versão, o colegiado passará a ter a função de “homologar” a operação, ou seja, validar um ato já realizado.
A mudança foi justificada pelo risco de litígios comerciais. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais. O grupo será formado por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do setor privado.
De acordo com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a criação do conselho atendeu a um pedido do governo e gerou divergências. De um lado, o governo defendeu a medida como forma de garantir a participação do Estado na gestão das reservas brasileiras, sob alegação de soberania nacional. De outro, as empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios claros que possam embasar uma eventual decisão do conselho de barrar movimentações empresariais.
