Nova lei tipifica vicaricídio como crime contra mulheres
A nova lei que tipifica o crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais firme do Estado a essa forma de violência. O crime, definido como a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, agora está previsto na Lei nº 15.384/2026, sancionada neste mês.
De acordo com a professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Kamilla Barcelos, esse tipo de violência era frequente, mas não era tratado de forma própria pela legislação anterior. A nova regra representa um avanço no enfrentamento ao problema.
“O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirmou a professora. Ela avalia que a criminalização específica é um passo importante para reconhecer a gravidade desses atos.
A expectativa é que as novas medidas protetivas associadas à lei ajudem na resolução de denúncias. No entanto, a identificação dos casos de vicaricídio ainda é considerada um desafio, pois muitos atos ocorrem de forma encoberta. Essa dificuldade pode atrapalhar ações preventivas.
Kamilla Barcelos ressaltou a importância do conhecimento sobre o tema. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse.
O termo vicaricídio ganhou maior atenção pública após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa. O caso trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de uma lei que punisse especificamente essa modalidade de violência, que usa o sofrimento de terceiros como forma de agredir a vítima principal.
A sanção da lei é vista como uma ferramenta legal necessária para que casos semelhantes possam ser enquadrados e combatidos com mais clareza. A mudança permite que a Justiça atue de forma mais direta, oferecendo um amparo jurídico que antes não existia. Especialistas em direito esperam que a normativa ajude a coibir esse tipo de ação e a proteger as mulheres que se encontram em situações de risco emocional extremo.
