Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dito a interlocutores que espera uma sabatina focada nos rumos do STF, e não em sua atuação profissional. Por isso, já projeta um resultado apertado no Senado.
Messias será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar seu nome para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação aconteceu em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
É sob o descontentamento de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições. O desgaste do governo Lula e a insatisfação do presidente do Senado fazem os aliados do indicado reconhecerem que ele enfrentará votações apertadas, tanto na CCJ quanto no plenário.
Aliados de Messias que monitoram a aprovação contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa mais conservadora de 44 votos favoráveis. As projeções se baseiam em votações recentes de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contra em dezembro de 2023, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro de 2024 com 45 votos a favor e 26 contra.
Levantamento do Estadão mostrou que, no início de abril, Messias tinha 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. Agora, conta com 15 votos no colegiado, um a mais que os 14 necessários para avançar à votação no plenário. O número foi alcançado com mudanças na composição da comissão e com senadores da base aliada que passaram a declarar voto favorável, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio em março.
Ciente de que a crise de credibilidade do STF será o principal tema da sabatina, Messias pretende dizer que não concorda com a proteção de juízes que cometem transgressões. O ministro vai defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos.
A indicação ocorre em meio a críticas ao STF por relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas milionárias de sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado. Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.
Nesse cenário, Messias pretende dizer que vê com bons olhos a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para os membros da corte. Vai lembrar que criou o primeiro código de conduta da AGU, em 2023. Também vai destacar que não tem parentes advogados que possam atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com sua carreira de funcionário público.
Em contrapartida, Messias pretende se esquivar de perguntas sobre a atuação de futuros colegas no caso Master, justificando que, se aprovado, terá que votar nesse processo. O indicado não quer se indispor com integrantes do STF, que está dividido. A aprovação de Messias é defendida pelas duas alas da corte.
Para temas polêmicos, Messias já tem discurso ensaiado. Sobre aborto, vai defender o arcabouço legal atual, que permite a interrupção da gravidez em casos de risco de vida ou estupro. Vai afirmar que não pretende avançar nem retroceder no tema. O assunto se conecta com sua defesa da fé evangélica, mas ele dirá que separa o papel de ministro das crenças religiosas.
Outro tema sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), que a oposição chama de “Ministério da Verdade”. Messias vai defender o órgão como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Além dos temas sensíveis, o maior empecilho é a resistência de Alcolumbre. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser determinante. Aliados de Messias acreditam que o problema de Alcolumbre é com Lula, não com o indicado. Avaliam que o senador usa a situação para dar estocadas no presidente, mas não deve levar a briga às últimas consequências para não implodir a governabilidade de Lula e prejudicar sua candidatura à reeleição. A rejeição de Messias teria peso histórico — faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado no Senado.
