Auditor suspeito de propina bilionária pede Justiça gratuita
Investigação na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a suposta violação a princípios constitucionais exige uma análise mais aprofundada, o que não é compatível com uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, Rahal disse que será analisado no momento adequado.
Nos autos, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos viola princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Ele garante isenção de taxas, honorários periciais e outros custos.
Ao pedir o desbloqueio de seu salário, Denis Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada, antes de uma condenação definitiva. Com base nisso, o auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama Yonamine tinha papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo. Ele está entre os auditores fiscais alvo da investigação após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo. Em troca, elas recebiam o ressarcimento de créditos de ICMS-ST de forma rápida.
Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. De acordo com a acusação, ele levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, além de participar da preparação e do protocolo desses procedimentos.
