Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a 37,1% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a mudança neste ano vai até 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade. O tribunal disse desenvolver iniciativas para ampliar a inclusão desse público, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal em 2024.
Dois estados apresentaram índice superior a 90% de eleitores com deficiência de locomoção em seções não acessíveis: Mato Grosso e Alagoas. Roraima aparece em terceiro, com 89,1%.
Em Mato Grosso, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções sem acessibilidade na eleição passada. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou não reconhecer os critérios usados pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços na inclusão de eleitores com deficiência. Ele citou que, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis passou de 23 mil para 156 mil. “Um avanço foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné.
O presidente do Conade lembrou que a acessibilidade não é só para pessoas com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, afirmou. “Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiência auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O procedimento é feito pelo site do TSE, na página de Autoatendimento Eleitoral.
No menu, o eleitor deve selecionar “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Em seguida, clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
Após preencher o formulário e clicar em “Entrar”, o eleitor precisa enviar uma foto segurando um documento de identificação e uma cópia digital do mesmo documento.
Na etapa seguinte, é possível escolher um local de votação dentro do mesmo município. Deve-se marcar a opção de votar em seção com acessibilidade. A página exibirá apenas os locais acessíveis.
Ao confirmar, será gerado um protocolo. O andamento do pedido pode ser acompanhado no site do TSE, na aba “Título Eleitoral” e depois em “Acompanhe uma solicitação”.
