LGPD no mercado imobiliário: impactos e cuidados com contratos digitais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe novas regras sobre o uso, o tratamento e o armazenamento de informações no Brasil. 

No setor imobiliário, que lida com documentos pessoais e financeiros no dia a dia, essa legislação traz mudanças importantes na forma de fazer negócios.

Ao comprar, vender ou alugar um imóvel, corretores e empresas lidam com uma grande quantidade de dados sensíveis, desde o CPF do cliente até comprovantes de renda e contratos digitais. 

Por isso, o cumprimento das normas da LGPD é mais do que uma questão burocrática: é uma obrigação que garante segurança jurídica e preserva a confiança nas relações comerciais.

Neste artigo, você vai entender como a LGPD impacta as transações imobiliárias, o que muda nos contratos digitais e quais práticas ajudam empresas do setor a se adequar à lei de forma eficaz e transparente.

O que este artigo aborda:

• O que é a LGPD e por que ela se aplica ao setor imobiliário?
• Impacto da LGPD nos contratos digitais e nas transações imobiliárias online
• Quais dados no setor imobiliário são tratados pela LGPD? 
• Adequação das imobiliárias: práticas recomendadas e responsabilidades
• Desafios e avanços tecnológicos do setor

O que é a LGPD e por que ela se aplica ao setor imobiliário?

A LGPD, em vigor desde 2020, estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais no Brasil. 

Seu objetivo é garantir que essas informações sejam tratadas de forma segura, transparente e com o consentimento do titular.

No setor imobiliário, o volume de dados coletados é significativo.

Imobiliárias e construtoras lidam diariamente com informações sensíveis de compradores, locatários e investidores, desde documentos pessoais até dados financeiros.

Por isso, todas as empresas envolvidas em transações imobiliárias estão sujeitas à LGPD e devem adotar práticas de conformidade.

A lei se aplica a qualquer negócio que utilize dados para fins comerciais, o que inclui corretores autônomos, plataformas de anúncios e até incorporadoras que ofertam imóveis por meio digital.

Impacto da LGPD nos contratos digitais e nas transações imobiliárias online

A adoção de contratos digitais tornou o processo de compra, venda e locação de imóveis muito mais ágil. 

Assinaturas eletrônicas e o armazenamento de documentos em nuvem já fazem parte da rotina de corretores, construtoras e clientes. 

No entanto, essa conveniência traz também uma nova responsabilidade: garantir que as informações pessoais envolvidas estejam devidamente protegidas.

A LGPD determina que, em qualquer contrato eletrônico, as partes sejam informadas sobre quais dados estão sendo coletados, qual será sua finalidade e por quanto tempo ficarão armazenados.

Também é obrigação das empresas oferecer canais para que o titular possa corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dessas informações.

Com o crescimento das negociações online, especialmente em grandes centros, surgiram plataformas que concentram todo o processo de compra e venda, como as que divulgam imóveis à venda em São Paulo. 

Nesse ambiente digital, a conformidade com a LGPD é indispensável: os sites devem apresentar políticas de privacidade transparentes e obter o consentimento explícito do usuário antes de qualquer transação.

Quais dados no setor imobiliário são tratados pela LGPD? 

As operações imobiliárias envolvem um grande volume de informações pessoais. Entre os dados mais comuns estão: 

• CPF;
• RG;
• Endereço;
• Renda;
• Histórico de crédito;
• Dados bancários;
• Informações sobre o perfil familiar, etc.

Além dos dados tradicionais, o setor também pode lidar com informações consideradas sensíveis, como estado civil, religião ou condições de saúde, em casos de seguros ou locações específicas.

Esses dados devem ser tratados de forma adequada, com base legal e consentimento do titular. 

O uso indevido, como, por exemplo, compartilhar informações sem autorização, pode gerar penalidades que variam de multas a bloqueios de operação.

Adequação das imobiliárias: práticas recomendadas e responsabilidades

Cumprir a LGPD é, sobretudo, uma mudança de cultura.

Imobiliárias, construtoras e corretores devem adotar políticas internas de privacidade e segurança da informação. 

Isso demanda treinamento de colaboradores, mapeamento de fluxos de dados e estabelecimento de controles sobre quem tem acesso às informações.

Outro ponto essencial é o registro das operações de tratamento de dados. 

A empresa deve saber exatamente onde as informações são coletadas, para que são utilizadas e com quem são compartilhadas.

Em transações de locação ou venda, é comum a realização de verificações de crédito: um processo que precisa respeitar a legislação vigente. 

Plataformas especializadas, como a consulta SPC Serasa, ajudam a fazer essa análise de forma segura e dentro dos limites legais da LGPD.

Essas práticas demonstram comprometimento com a privacidade do cliente e fortalecem a reputação da empresa no mercado.

Desafios e avanços tecnológicos do setor

Um dos principais desafios da LGPD no setor imobiliário é equilibrar a segurança dos dados com a agilidade exigida pelas transações digitais. 

Com o aumento das negociações online, também crescem os riscos de ataques cibernéticos e vazamentos de informações. 

Por isso, as empresas precisam investir em sistemas robustos de proteção e em rotinas de monitoramento constante.

O uso de plataformas integradas, como CRMs, aplicativos de assinatura eletrônica e bancos de dados compartilhados, exige atenção especial à governança da informação. 

Cada etapa, da coleta à exclusão dos dados, deve seguir critérios claros e estar devidamente documentada.

Nesse cenário, profissionais do Direito têm um papel importante. 

Advogados que atuam em imobiliárias, construtoras e administradoras de condomínios precisam compreender a legislação sobre privacidade para orientar clientes e empresas. 

Cursos e especializações, como os oferecidos para quem se prepara para a 2ª Fase OAB, ajudam a aprofundar o conhecimento em temas como compliance e responsabilidade digital, cada vez mais relevantes no mercado jurídico e imobiliário.

A tecnologia, quando bem aplicada, é aliada da proteção de dados. 

Recursos como criptografia, autenticação em dois fatores e backups automatizados já fazem parte das boas práticas adotadas por empresas comprometidas com a segurança e a transparência.

A LGPD trouxe mudanças estruturais para o setor imobiliário e para os contratos digitais.

Mais do que uma exigência jurídica, ela representa uma nova forma de conduzir negócios, baseada na confiança, na transparência e no respeito às informações pessoais.

Empresas que se adaptam à lei não apenas evitam riscos, mas constroem uma imagem sólida e moderna.

No longo prazo, a conformidade com a LGPD será vista não como um custo, mas como um investimento em credibilidade, segurança e sustentabilidade empresarial.