O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional. As propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de prisão de até 15 anos. O CFM afirma que as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
O conselheiro federal Ademar Augusto apontou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo Ademar, o Brasil já tem mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu a autarquia.
O CFM também disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o assunto. A entidade reforça que os projetos podem gerar hesitação entre equipes médicas, prejudicando o atendimento emergencial no parto. A segurança de mãe e bebê depende de ações rápidas e amparadas pela técnica, e não por receio de punições penais com base em conceitos amplos.
