A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que cria o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. O objetivo é reconhecer e incentivar empresas que tenham práticas de inclusão no mercado de trabalho e de apoio a essas mães em todo o país.
O projeto define mãe atípica como a responsável legal por uma criança ou adolescente com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou qualquer outra condição de saúde que exija acompanhamento terapêutico contínuo. São situações que demandam atenção especial e que podem impactar a vida profissional.
Para receber o selo, as empresas precisam comprovar a adoção de pelo menos uma das práticas listadas na proposta. Entre elas estão a contratação formal de mães atípicas, a oferta de jornada de trabalho flexível ou a opção pelo teletrabalho. Também se enquadram o apoio estrutural ou financeiro a feiras e eventos de empreendedorismo voltados a esse público.
A compra regular de produtos ou serviços oferecidos por mães atípicas que tenham negócios formalizados é outra prática que conta para a concessão do selo. A implementação de programas internos de capacitação e inclusão produtiva para essas mulheres completa a lista de critérios elegíveis.
A validade da certificação será anual. Para renová-la, a empresa deve comprovar que manteve as práticas que justificaram a concessão inicial. O processo de análise e renovação ficará a cargo dos órgãos responsáveis, conforme regulamentação futura.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), deu parecer favorável à matéria, que é de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA). Em sua avaliação, ele destacou que os cuidados contínuos e intensivos com os filhos frequentemente criam obstáculos para a entrada ou permanência dessas mulheres no mercado de trabalho formal.
“A criação de um selo de reconhecimento público configura instrumento importante de estímulo às boas práticas empresariais”, afirmou o relator. Ele acrescentou que a medida promove a adoção de políticas inclusivas, maior flexibilidade nas relações de trabalho e ações concretas de apoio a esse grupo.
Duarte Jr. também ressaltou que o selo reforça a participação do setor privado na promoção da inclusão social e da equidade. A iniciativa busca criar um ambiente mais acolhedor e com oportunidades iguais, reconhecendo publicamente os esforços das empresas que se dedicam a essa causa.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tramitando em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, seguir para o Senado Federal e, por fim, receber a sanção do presidente da República.
A proposta se insere em um contexto de discussões mais amplas sobre acessibilidade e inclusão no país. Iniciativas semelhantes que buscam reconhecer boas práticas empresariais em diferentes áreas já existem, focadas em temas como diversidade e sustentabilidade. O novo selo específico para mães atípicas pretende dar visibilidade a um desafio particular enfrentado por muitas famílias.
A formalização de um reconhecimento nacional pode estimular mais empresas a revisarem suas políticas. A expectativa é que, ao buscar o selo, organizações de diversos portes desenvolvam e ampliem ações de apoio, beneficiando um número maior de mulheres em situação semelhante em todo o território nacional.
