Relator aprova PEC 6×1 com transição gradual

O relator da PEC da jornada 6×1, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou seu parecer nesta quarta-feira, dia 15. Ele votou pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Na CCJ, os parlamentares avaliam apenas a legalidade da proposta. Por isso, o relatório não altera o texto original das propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP), mantendo as previsões sobre a jornada de trabalho. O parecer está na pauta da comissão para ser votado nesta quarta.

Entretanto, o relator incluiu no documento algumas recomendações para a futura comissão de mérito, que será criada para analisar o conteúdo da PEC. Ele sugeriu a discussão de uma regra de transição, para que a redução da jornada seja implementada de forma progressiva ao longo dos anos. O texto cita exemplos de outros países que adotaram cronogramas escalonados para mudanças similares.

Paulo Azi já havia manifestado a opinião de que uma Proposta de Emenda à Constituição poderia não ser o melhor caminho para definir escalas de trabalho. Em seu relatório, ele afirma que incluir uma escala específica na Constituição pode limitar excessivamente a capacidade de legislar do Congresso Nacional.

Para o relator, a definição de escalas de trabalho é um assunto mais adequado para as negociações coletivas. Isso permitiria considerar as particularidades de cada setor da economia e as escalas especiais que já existem.

Na terça-feira, dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que enviaria um projeto de lei próprio sobre o assunto. O texto teria regime de urgência constitucional, o que obriga a votação pelo Congresso em um prazo de 45 dias. O projeto do governo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite de terça.

A proposta do governo é diferente das PECs em tramitação. Trata-se de um projeto de lei que altera a CLT e outras leis que regulamentam profissões específicas. Entre as categorias citadas estão aeronautas, vigilantes de instituições financeiras, comerciários e radialistas.

No relatório entregue à CCJ, o deputado Paulo Azi ainda recomenda que a futura comissão de mérito avalie com cuidado a adoção de mecanismos de compensação. A ideia seria criar instrumentos para mitigar os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho.

A tramitação da PEC 6×1 segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, que decidirá sobre sua admissibilidade. Caso aprovada nessa etapa, a proposta seguirá para a análise de uma comissão especial que discutirá o mérito da mudança. Paralelamente, o projeto de lei enviado pelo governo também começará a tramitar no Congresso Nacional, num prazo mais curto devido ao regime de urgência.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho sem corte de salários é antigo no Brasil. A proposta central é mudar a jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas. A escala 6×1, que significa trabalhar seis dias para ter um de folga, é um dos pontos mais discutidos, pois atualmente é permitida pela legislação, mas com restrições. Muitas categorias de trabalhadores buscam uma organização de escalas que garanta mais descanso.

As opiniões sobre o tema são diversas. Representantes de empregadores costumam argumentar que a mudança pode gerar custos e impactar a produtividade. Já as entidades sindicais defendem que a redução é uma conquista necessária e que pode até gerar mais empregos. O relator, ao sugerir uma transição gradual e a análise de medidas compensatórias, tenta encontrar um caminho que equilibre essas diferentes visões durante a discussão no Congresso.