A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A solicitação integra as alegações finais apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, em processo ligado a ações do ex-deputado nos Estados Unidos.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal Brasileiro. A pena para esse tipo de infração pode variar de acordo com a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso.
Eduardo Bolsonaro é investigado por supostamente ter usado sua posição como parlamentar para pressionar autoridades americanas contra o Brasil. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação feito pela PGR.
O caso segue em tramitação no STF, que decidirá sobre a aceitação ou não do pedido de condenação formulado pela Procuradoria-Geral da República.
