Justiça italiana nega extradição de Zambelli e gera críticas a Moraes

A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão representa um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e amplia as críticas à corte em um momento de desgaste de sua imagem.

Juízes de última instância do país europeu apontaram problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para os críticos e opositores do tribunal. Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes, que era membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e também vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.

A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa italiana no contexto das pressões que Moraes enfrenta, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Para ela, a diferença agora é que “quem levanta dúvida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte não é um ator político diretamente interessado. É uma corte de cassação de uma democracia consolidada”. Ela diz que isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo.

Mesmo crítica da decisão estrangeira, Marona afirma que o entendimento da corte italiana mostra como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país. No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça envolvido nos atos de 8 de Janeiro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema vem do arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição. “O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla. Ele tem funções de tribunal constitucional, mas também é um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como é a última instância, ele acumula essas funções. Não há uma instância revisora.”

O professor, no entanto, defende que é preciso fazer distinções. Para ele, uma coisa é discutir se haveria espaço para redistribuição do caso; outra é a corte italiana julgar um pedido de extradição. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode se arvorar a ser uma instância revisora dos processos do Brasil.”

A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, mais especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, afirma. Ela considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas e que as justificativas para negar a extradição têm mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a forma como o processo foi conduzido. Apesar disso, ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democrático de Direito poderia dizer algo assim, não é mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes só valem no Brasil”, escreveu em rede social.

A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontá-la para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.