Fachin propõe norma para obrigar juízes a declarar bens
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua gestão focada em transparência no Judiciário, tema que tem gerado tensões entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que discute o tema desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa medida como inaugural, capaz de gerar adesão espontânea e impulsionar iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. O grupo seria responsável por analisar casos concretos, orientar e aplicar medidas em situações de conflito de interesse, considerando as realidades locais.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. A proposta é um ato normativo que institua diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário e fixe regras para promover integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública.
Se aprovadas, as regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, designada relatora por Fachin. Ela pretende entregar uma primeira versão do texto após as eleições de outubro.
Na primeira reunião do Observatório, em novembro, foi criado um subgrupo para estudar conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, atuação em redes sociais e critérios de impedimento e suspeição. A nota técnica resultante foca na prevenção a conflito de interesses, sem detalhar os demais pontos. Novas reuniões estão previstas para o segundo semestre.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar.
Em 2023, na presidência da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento equivocado, por deixar o tribunal exposto em um período de crise. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa.
