O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto, que será finalizado até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira, também prevê um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela.
Segundo Durigan, os bancos farão uma avaliação do perfil de cada agricultor. A medida busca atender os casos mais graves, que não conseguiriam se ajustar a um prazo menor. No fim de abril, a pasta havia proposto um prazo de seis anos, mas o ministro aceitou ampliá-lo.
Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha de crédito especial destinada a produtores rurais que sofreram perdas por eventos climáticos adversos. Essa linha oferece prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano.
A nova proposta também prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, com contribuições do governo, dos bancos e dos próprios agricultores. O fundo será usado em casos de inadimplência no setor. Durigan afirmou que a ideia foi inspirada em mecanismos como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), usado pelo setor bancário.
O anúncio foi feito após uma reunião do ministro com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões. Tereza Cristina afirmou que o valor final ainda não foi definido, após as mudanças acordadas entre o governo e o Congresso.
A bancada também defende a criação de um dispositivo para acessar parte da renda extraordinária gerada pela exportação de petróleo, devido ao aumento do preço do barril causado pela Guerra no Irã, e usar esses recursos na renegociação das dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou à CAE uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural de valor trilhonário. Renan Calheiros, no entanto, discordou da avaliação. Ele afirmou que a premissa da Fazenda está equivocada, pois o projeto trata apenas da carteira rural com problemas, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. Segundo o presidente da CAE, o custo fiscal seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
