A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida precisa ser analisada com base em um relatório que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. De acordo com a senadora, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso individualmente, algo que, em sua avaliação, não foi feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Ela citou exemplos como o de um agricultor de Santa Catarina que doou R$ 500 para uma caravana e o de pessoas que teriam agido por um ‘efeito manada’, sem participação na organização dos atos. ‘Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui’, afirmou Damares Alves.
A senadora contou que visitou recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde conversou com três presos, incluindo um idoso que está doente. O pedido para as visitas foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, recebendo apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Damares ressaltou que o trabalho da comissão procura abordar o assunto sem polarização política e com foco nos direitos humanos. ‘Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério’, declarou.
Para a senadora, o relatório em preparação pela CDH poderá servir de base para discussões futuras no Congresso Nacional sobre o tema. O projeto de lei em questão visa estabelecer regras para a individualização das penas dos envolvidos nos episódios de janeiro do ano passado.
O veto presidencial ao PL 2.162/2023 agora depende da análise do Congresso para ser mantido ou rejeitado. A posição da senadora Damares Alves reforça um debate que envolve a aplicação da justiça, a proporcionalidade das sentenças e a análise caso a caso dos condenados. A discussão ocorre em meio a diferentes interpretações sobre os eventos e a responsabilidade de cada participante.
