BB pede ao STF dispensa de audiência sobre empréstimo ao BRB
O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O encontro vai tratar da execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB para a reunião não incluiu a convocação dos bancos. A instituição também diz que não se apresentou como representante das demais instituições financeiras. Outro ponto citado é que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário da audiência.
Caso a convocação seja mantida, o banco alega que os demais participantes também deveriam ser chamados. O BB foi indicado como líder do consórcio de bancos que atuariam como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal, destinado à capitalização do BRB.
A decisão do relator no Supremo foi tomada na quarta-feira (5), depois de um pedido do governo do Distrito Federal. O GDF alegou que a União estaria omissa no cumprimento dos termos acordados. A nova audiência está prevista para 13 de agosto.
A ação tenta cobrir o prejuízo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um plano de ações para recompor o capital em até 180 dias. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as medidas fossem colocadas em prática.
Em sua manifestação, o BB afirmou que nunca houve a formação de um consórcio de bancos e que não é representante das outras instituições. O banco também disse que não tem mandato de nenhuma instituição financeira para assumir obrigações em seu nome.
Os representantes do BB apontam que o Distrito Federal questiona a União e o FGC e pretende usar recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia para o FGC. Isso dispensaria a fiança que seria dada pelos bancos.
Segundo o BB, se o novo formato não prevê a fiança dos bancos, a participação deles nas audiências seria desnecessária. Caso a presença do Banco do Brasil seja mantida, os demais bancos também deveriam ser intimados.
O documento também traz informações sobre a agenda de Tarciana Medeiros. Ela teria compromisso marcado com o conselho diretor para a apresentação pública do resultado trimestral do BB, já divulgado ao mercado. Se o ministro insistir na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo federal recebeu com “profunda insatisfação” a declaração do GDF sobre uma suposta inércia da União nas negociações. Para a equipe econômica, a acusação é “totalmente descabida”, já que o governo participa das tratativas no STF.
Durigan afirmou que o problema do BRB tem origem em fatos ligados ao próprio banco no caso do Banco Master. Ele disse que técnicos da Fazenda fazem reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar a estrutura da operação com bancos e FGC. O ministro afirmou que o entrave atual é a apresentação de um plano de negócios viável para a recuperação do BRB.
