Coronel é condenado por livro que critica Exército

O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelos crimes de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.

O livro, chamado “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. Na obra, o autor narra histórias reais, trocando apenas os nomes dos personagens. O texto traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, condenou o coronel por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição, mas os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Como a pena aplicada foi a mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá de cumprir uma série de requisitos por dois anos. O coronel afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Antes do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O Ministério Público Militar, porém, recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade, com 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia e pela abertura da ação penal.

Além dessa ação, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. O caso foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva. Se for condenado, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo está em fase de instrução.

Na obra, Pierrotti acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que equivalia a cerca de 32 milhões de reais na época da assinatura do contrato, em 2010, e que hoje corresponde a aproximadamente 82,2 milhões de reais. O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o processo em 2021, mesmo depois de a área técnica do órgão ter apontado irregularidades após uma investigação de mais de três anos.

Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. O coronel também criticou o STM por gastar muito dinheiro e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.

O Ministério Público Militar entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.

Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos explicou seus votos pela absolvição. Na acusação de crítica indevida, ele entendeu que o tipo penal se aplica ao militar da ativa e não abrange o militar da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, o magistrado considerou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas nem de que agisse com a intenção de ofender a instituição.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a Justiça Militar condenou seu cliente por fatos que foram apenas repetidos por ele, enquanto outros militares já foram condenados pela trama golpista. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, afirmou.

Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça. Sobre o Conselho de Justificação, a instituição disse que não se pronuncia sobre processos em andamento.