O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute possíveis ajustes no programa de subsídios ao diesel. A medida ocorre após grandes distribuidoras de combustíveis decidirem ficar de fora da primeira fase do programa.
Três grandes empresas do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen, ainda não aderiram à política. Elas são responsáveis por metade das importações privadas do combustível. Sem a adesão delas, há um reconhecimento dentro do governo de que a política perde eficácia. O programa foi concebido para mitigar os efeitos da guerra no Irã para o consumidor.
Segundo um integrante da equipe econômica, os ajustes em discussão seriam técnicos. Eles não envolvem alterações no valor da subvenção, que está estipulada em R$ 0,32 por litro. O governo prevê um gasto de até R$ 10 bilhões com o subsídio.
As conversas têm sido lideradas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No entanto, os relatos de problemas também chegaram aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Um dos gargalos identificados está na metodologia de pagamento da subvenção. As distribuidoras temem ter prejuízos ou repetir a situação de 2018, no governo Michel Temer. Naquela ocasião, a subvenção criada durante a greve dos caminhoneiros virou alvo de disputas judiciais.
Um ponto levantado pelas empresas é que, em 2018, a subvenção não considerou o estoque de diesel adquirido a preço maior. Como os estoques eram grandes, o problema foi parar na Justiça. Agora, um interlocutor do governo afirma que os estoques estão baixos. Por isso, há possibilidade de ajustes nessa questão.
Outra preocupação das empresas é o risco de prejuízo durante o período de adesão ao programa. O preço do petróleo e seus derivados tem alta volatilidade devido à guerra. Isso influencia o preço de referência fixado diariamente pela ANP para o subsídio. Já o preço de comercialização, que as empresas cobram dos postos, é fixado mês a mês.
Quando a diferença entre os dois preços é de R$ 0,32, a subvenção cobre o valor. Porém, com a volatilidade do mercado, a diferença pode ser maior. O prejuízo que exceder os R$ 0,32 não é ressarcido de imediato.
O decreto do programa cria uma conta gráfica para controlar esses valores. Ele prevê a compensação no preço de referência do primeiro dia do período seguinte. Contudo, se a cotação do petróleo cair, as distribuidoras temem não conseguir vender o diesel por preço maior para compensar as perdas anteriores.
O governo ainda não tem uma solução definitiva para o impasse, mas segue em conversas com o setor. Segundo dois interlocutores, as distribuidoras que não aderiram têm até segunda-feira (6) para ingressar no programa. Nesse caso, poderão contabilizar os incentivos desde 1º de abril. Após essa data, o subsídio valerá apenas a partir da adesão.
A sinalização de possíveis ajustes foi dada na quinta-feira (2) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele afirmou que o governo vai analisar com cuidado e dialogar com ANP, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil. O objetivo é verificar se são necessários ajustes para garantir a adesão das empresas. Ele também destacou a preocupação com preços abusivos ao consumidor final, mesmo sem a adesão.
O Executivo também recebeu relatos de preocupação das distribuidoras com a fiscalização. Elas temem que o governo aponte supostos abusos mesmo após a adesão e o cumprimento das regras. Elas alegam que a subvenção ocorre na importação, e não há controle direto sobre o preço final nos postos, que inclui outros custos.
Segundo um técnico ouvido pela reportagem, esse é um ponto em comum entre as empresas e tem travado a adesão das maiores. Na equipe econômica, porém, avalia-se que este não é o maior problema. A aposta é que, quando uma nova subvenção de R$ 1,20 por litro entrar em vigor, ficará mais difícil recusar um incentivo total de R$ 1,52 por litro. Esse adicional ainda depende da publicação de uma nova medida provisória.
Uma terceira questão levantada é a origem diversa do diesel importado, que vem principalmente de Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. A reclamação é que o preço fixado, mais alto, beneficia quem importa diesel russo de refinarias sob sanções econômicas, que é mais barato.
O Brasil não proíbe a entrada do diesel russo sob sanções internacionais, mas as grandes distribuidoras não costumam comprar dessa origem. Elas pagam mais caro por combustível de outro país ou por produto russo com certificação.
Uma sugestão seria estabelecer diferentes preços de referência. Isso obrigaria quem compra diesel russo sancionado a vender por preço menor. Técnicos afirmam que essa solução tem dificuldades técnicas, e não há decisão tomada. Outra alternativa seria proibir a entrada do diesel russo sancionado, mas essa seria uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
