O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia aprovou sua reforma em 2021, o Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023 e o México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador deste ano.
Na Colômbia, a mudança foi aprovada em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com redução para 47 horas. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas e, em julho próximo, haverá o último corte, para 42 horas. A jornada semanal pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, garantindo apenas 1 dia de folga, conforme acordo entre empregados e empregadores. A escala 6×1 segue sendo permitida.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começou em 2024, com redução para 44 horas. Em abril passado, o limite caiu para 42 horas. Em abril de 2028, ocorrerá a redução para 40 horas. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída no mínimo de 4 dias e no máximo de 6 dias, mas a jornada por dia não poderá passar de 10 horas. Isso permite tanto o fim de semana de 3 dias quanto a escala 6×1.
No México, a emenda constitucional foi aprovada no início do ano e promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. O período de transição começará em 1º de janeiro de 2027, quando o limite passará para 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas. Em 1º de janeiro de 2030, passará para 40 horas. A previsão de ao menos 2 dias de folga não passou no Congresso. A escala de 6 dias de trabalho seguirá sendo permitida.
Para Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas de trabalho. O tema está relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes no Chile e na Colômbia, assim como os debates no México e no Brasil, refletem uma maior atenção para a organização do tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental, a segurança no trabalho, a produtividade e a participação das mulheres no mercado.
Antes do movimento recente de reduções, a jornada máxima de 48 horas por semana predominava na América Latina. O Brasil estava à frente dos pares latino-americanos, já que a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam economias da região do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos.
Sonia, da OIT, chama a atenção para o fato de que a redução na jornada ocorre em economias marcadas por elevados níveis de informalidade, desigualdade e heterogeneidade produtiva. O economista chileno David Bravo, diretor do Centro de Estudos Longitudinais da Universidade Católica do Chile, afirma que, dada a elevada informalidade, seria melhor que os países da América Latina direcionassem suas políticas públicas para a formalização. Colômbia e México têm mais da metade de sua população ocupada na informalidade, enquanto no Brasil a parcela é pouco abaixo de 40% e, no Chile, está em 27%.
O gradualismo é recomendado pela OIT. Na reforma brasileira, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, a implementação é acelerada. Diferentemente dos pares latino-americanos, no Brasil, o período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação pelo Congresso. A PEC ainda vai passar pelo Senado, que pode alterar esse ponto. Tatiana Carmona, sócia de Consultoria Trabalhista e Previdenciária da EY, afirma que há motivos técnicos e práticos para a transição mais gradual, pois as empresas precisam de tempo para se reorganizar.
