Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas.
O projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. Este ponto tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país, conforme análise de especialistas.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi apresentada no dia 30 de março de 2026 e segue para análise das comissões da Câmara. O tema deve ser alvo de discussões e audiências públicas antes de seguir para votação em plenário.
O debate ocorre em um contexto internacional de aumento de casos relatados de antissemitismo. Diversos países têm adotado definições similares baseadas nos parâmetros da IHRA para orientar suas políticas de combate ao preconceito.
No Brasil, organizações da sociedade civil ligadas à comunidade judaica manifestaram apoio à proposta. Grupos defensores de liberdade de expressão, no entanto, pedem cautela para que a lei não seja usada para calar críticas legítimas à política externa israelense.
