O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de recursos públicos a uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. A informação foi confirmada por documentos oficiais.
Os repasses foram realizados por meio de emendas parlamentares individuais do deputado. Os valores foram direcionados à Fundação Lagoinha Social, entidade vinculada à igreja evangélica com sede em Belo Horizonte.
As transferências ocorreram entre os anos de 2020 e 2022. Os recursos são provenientes do orçamento federal e têm como finalidade o custeio de projetos sociais na área de assistência.
A CPMI do INSS foi instalada no Congresso Nacional para investigar supostas irregularidades no instituto. A comissão analisa denúncias sobre fraudes em benefícios, desvios de recursos e possíveis superfaturamentos em contratos.
O papel do presidente de uma comissão parlamentar de inquérito é coordenar os trabalhos de investigação. A função demanda isenção para conduzir as apurações sobre o uso de verbas públicas.
A Fundação Lagoinha Social desenvolve trabalhos em comunidades carentes. As ações incluem distribuição de alimentos, programas de qualificação profissional e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a congressistas indicarem a aplicação de parte do orçamento da União. Os parlamentares têm autonomia para escolher os destinatários dos recursos, dentro de regras estabelecidas.
A legislação atual exige transparência na execução dessas emendas. Os responsáveis pelos projetos prestam contas aos órgãos de controle, demonstrando a aplicação dos valores recebidos.
O caso dos repasses feitos pelo presidente da CPMI do INSS levanta questionamentos sobre o uso do poder de indicação de verbas. Especialistas em direito administrativo discutem os limites éticos dessas destinações.
O contexto ocorre em um momento de maior escrutínio sobre o orçamento federal. Outras comissões congressuais também analisam a relação entre repasses de recursos e atividades de investigação parlamentar.
