Partidos criam filtros contra candidatos ligados ao crime
Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para evitar que pessoas ligadas a facções e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, após pressão do Ministério Público.
Apesar de adotarem as normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
As novas regras incluem a análise da documentação apresentada por quem deseja concorrer e a exigência de assinatura de um termo em que o pré-candidato declara não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada em caso de “dolo e desídia deliberada”.
O texto sugere, por exemplo, que os partidos adotem medidas para conhecer o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. A recomendação pegou as legendas de surpresa, e as direções tiveram que se mobilizar para atender, ao menos em parte, à proposta.
Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a cobrança, especialmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprimento.
Um dos pontos mais questionados é a determinação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos, com o objetivo de identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas. O dirigente ouvido pela reportagem argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem for barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”, mas que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
As orientações foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O MPE cobra que as cúpulas partidárias informem quais medidas serão aplicadas já neste pleito.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, porém, aprovou uma resolução que cria comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de idoneidade.
O Republicanos aprovou resolução nacional que prevê a assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências com base em informações de acesso público.
O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão disse que já respondeu à Procuradoria, com previsão de expulsão de filiados com “fundadas suspeitas”. O PSTU afirmou que os pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção partidária. PV, UP e PC do B também afirmaram que cumprem as regras ou têm mecanismos de prevenção.
