Lula sanciona Pix Pensão e amplia divulgação do Ligue 180
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, em caso de impossibilidade de desconto em folha, e a outra determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A chamada lei do Pix Pensão estabelece que o valor da pensão mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. Pelo texto, o banco poderá transferir automaticamente os recursos da conta do devedor para a conta do credor.
Já a lei sobre o Ligue 180 determina que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as medidas criam novos mecanismos de proteção para as mulheres. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, disse que a lei da pensão alimentícia atende a uma demanda das mães do Brasil. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto sobre o Ligue 180, destacou a importância de ampliar a divulgação do serviço para evitar mortes de mulheres.
Além das sanções, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os atos regulamentam a alteração recente à Lei Maria da Penha, que passou a prever, entre outras medidas, a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
