Governo reduz leilões de rodovias em 2026 por entraves

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026. A queda no número de certames ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.

Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames, um a menos, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.

Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, dos quais cinco são repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.

Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, disse o órgão em nota. A agência afirmou que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, pois a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”.

O Ministério dos Transportes afirma em nota que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano e podem ocorrer por uma série de fatores”. Sobre a Rota Litoral Sul, a pasta diz que a alteração ocorreu pela ausência de acordo e que o processo seguirá na Compor, conforme o Protocolo de Intenções assinado pelo ministério, pela ANTT e pela concessionária.

O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corredor de escoamento de soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para área paralela à rodovia, que não saiu do papel após mais de dez anos por causa de embates socioambientais. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.

Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.

Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, afirma que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. “A agência enfrenta circunstancialmente um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários, dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, diz.

O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras ao inseri-las na lista de despesas que não devem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor. Para ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos e dar atenção aos projetos atuais. “Um dos desafios que se colocam para todos esses contratos é, por exemplo, o do licenciamento ambiental. Nós não podemos deixar, entre outras coisas, que o licenciamento ambiental se transforme em um gargalo e que, portanto, a gente tenha a frustração dos nossos cronogramas.”

Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula, mas à complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás, esperar e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que tenham estudos de melhor qualidade e que de alguma maneira já tenham sido conhecidos e analisados pelo TCU”, diz.