Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de CPFs no Brasil
O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que esses usuários já utilizaram ou tinham a intenção de utilizar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de “tratar as bets como cigarro”, em referência ao controle e à regulação do setor no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o sistema contabiliza 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ferramenta, gerenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar com apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda liberou para consulta pública a documentação de 80 processos de autorização.
Segundo Durigan, os documentos incluem informações sobre a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação de cada empresa. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora”, declarou o ministro, citando o compromisso com a transparência ativa.
A Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa no final da tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A suspensão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200 mil.
