O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22), após audiência pela manhã.
A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, que em março havia autorizado a extradição. O caso se refere à condenação de Zambelli por invasão do sistema do CNJ e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com a anulação, o primeiro pedido de extradição foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil. Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse.
Mosca afirmou que a decisão foi recebida com naturalidade pelo Itamaraty. “É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la”, declarou. Ele prefere esperar a divulgação das justificativas para avaliar o impacto sobre as relações bilaterais.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmam que a sentença foi anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Eles declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem dar mais detalhes.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Corte de Cassação entendeu que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas ou por questões de saúde. Bonelli afirmou não esperar que a decisão afete as relações entre os países.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, por condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
