Girão propõe PEC para extinguir emendas Pix
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Para ele, esse modelo de repasse reduz o controle e a fiscalização sobre o dinheiro público.
Girão afirmou que as emendas Pix podem favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir a modalidade, mas disse que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação. O senador informou que a proposta continua aberta para parlamentares que quiserem apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas comuns exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia a fiscalização. Girão também declarou que nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão disse ter apresentado um projeto de lei para tornar ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de gasto desvia verbas de áreas prioritárias. O senador citou reportagens sobre o uso desse recurso em cidades do Ceará e pediu mudanças na legislação para impedir essa prática.
