Cade tem presidente e superintendente interinos em meio a impasse político
Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não conta simultaneamente com presidente e superintendente-geral. O impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado travou o envio de indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.
Responsável por analisar fusões e aquisições bilionárias, além de processos administrativos relacionados a cartéis ou condutas de big techs, o órgão de defesa da concorrência é hoje comandado por um presidente interino, enquanto a área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto. Com processos relevantes em tramitação, especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
No dia 25 de junho, chegou ao fim o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. Cabe à área deliberar sobre a abertura de processos contra empresas, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas bilionárias. Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União).
Atualmente, processos bilionários tramitam no Cade. A área técnica analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, operação que criará um dos maiores grupos globais de mídia e entretenimento, bem como conduz processos contra big techs e uma investigação sobre suposta coordenação de preços entre as companhias aéreas. O tribunal tem na fila a análise da operação internacional entre a Subsea7 e Saipem, líderes globais em serviços de engenharia e instalação offshore para a indústria de petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, já é o segundo interino a ocupar a função — até abril, o presidente era Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o Cade com o fim de seu mandato. Para todos esses cargos, cabe ao presidente da República fazer a indicação, sujeita à sabatina e aprovação do Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) destravasse também as nomeações para o Cade. A rejeição, porém, somada ao agravamento da crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou uma incerteza sobre o comando do Cade.
A Superintendência-Geral está sendo comandada desde o dia 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era adjunto de Alexandre Barreto. O mais cotado para a presidência do Cade é o atual conselheiro Carlos Jacques, que tem o apoio de Davi Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson, que chegou ao Tribunal do Cade em 2023 por indicação do presidente Lula.
Caso essas indicações se concretizem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Três nomes são mais cotados: Alexandre Ferreira, diretor da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, que atua na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, ex-assessora no Cade. Um quarto nome também aparece de forma lateral: Bruno Renzetti, atual chefe de gabinete do conselheiro Carlos Jacques. Haverá ainda a vacância da procuradoria do Cade a ser preenchida, totalizando cinco indicações.
Na avaliação de Eric Jasper, advogado especializado em Direito Econômico, a situação no Tribunal do Cade pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Ele afirmou que qualquer situação de impedimento, como a do presidente interino que já se declarou impedido em alguns processos, pode gerar suspensões pontuais. Além disso, a distribuição de relatoria entre quatro conselheiros no lugar de sete tem impacto sobre o tempo e a profundidade de análise dos casos. Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, alertou que a sucessão de vagas na cúpula do órgão aumenta o risco de paralisação e de demora na análise de casos, já que o tribunal depende de um quórum mínimo de quatro membros para julgar processos mais complexos.
